A formação de um sistema jurídico na filosofia política de Thomas Hobbes

Resumo

Esta pesquisa analisa a formação de um sistema jurídico em Thomas Hobbes, investigando a interação entre lei natural e lei civil. O problema central questiona como essa relação mútua transforma preceitos racionais em normas eficazes para a manutenção da paz. Metodologicamente, realiza-se um estudo teórico-bibliográfico com foco na obra Leviatã. A hipótese sustenta que a lei natural oferece o fundamento de validade, enquanto a lei civil provê a eficácia coativa. Conclui-se que ambas são partes complementares de um sistema autorreferencial, essencial para converter a subjetividade do estado de natureza na objetividade do estado civil.