O INDIVÍDUO E O ESTADO: O PROBLEMA DA LIBERDADE EM JOHN LOCKE E STUART MILL

Resumo

O artigo tem como objetivo discutir o problema da relação entre indivíduo e Estado a partir do pensamento de John Locke e Stuart Mill, buscando semelhanças e diferenças na filosofia política de ambos. Liberal, no sentido de Locke, é aquele que reconhece que o Estado não tem o direito de intervir naquilo que é indicado pelos direitos naturais. O Estado, assim como cada indivíduo, deve obedecer à lei natural. Também os governantes devem saber o seu dever, mantendo o poder dentro de limites, para que a liberdade individual e a propriedade sejam preservadas pelo próprio Estado. Stuart Mill segue a tradição do liberalismo político de Locke, ao enfatizar os limites do poder do governo sobre o indivíduo, evitando a tirania das massas. Mill argumenta que a proteção contra a tirania do magistrado não é suficiente para a efetivação de um bom governo. É preciso, também, proteger-se contra a tirania das opiniões, isto é, contra a tendência da sociedade em impor suas próprias ideias e práticas como regras de conduta para aqueles que discordam delas. Entretanto, Mill, ao contrário de Locke, defende certas intervenções do Estado, no caso, por exemplo, do socorro a determinados indivíduos. Neste ponto específico, o liberalismo de Mill diferencia-se do de Locke, apesar de ambos enfatizarem a liberdade do indivíduo frente ao Estado e o constante perigo da tirania.